fortune tiger demo grátis 2023 Opinião - Mauricio Portugal Ribeiro: Mudanças nas regras de concessões e PPPs: oportunidades e riscos para o setor
No final de fevereiro， o deputado Arnaldo Jardimfortune tiger demo grátis 2023， relator do projeto de reforma das leis de concessão e PPPs (Parcerias Público-Privadas) na Câmara dos Deputados， veio a público explicar as mudanças que pretende propor nessas leis.
ZA9BET Net Banda LargaNatal na Loja Online ZA9BET — Os melhores modelos e preços incríveis. Smartphones em até 21x sem juros e frete grátis.tigrinho fortuneDesde 2019， quando uma comissão especial foi criada na Câmara para revisar essas leis， a proposta passou por ajustes. Inicialmente， buscava-se consolidar a legislação existente， criando-se uma lei que substituiria as leis de concessão e PPP. Mas， a partir de 2023， essa abordagem foi abandonada para preservar a segurança jurídica.
jogo fortune tigerUm problema do processo foi a ausência de uma comissão técnica especializada na elaboração do anteprojeto. O Poder Legislativo tem evitado essas comissões para manter seu protagonismo político， o que pode gerar normas mal formuladas ou com impactos negativos.
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Canteiro de obras do campus Quitaúna da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo)， localizado na Rua General Newton Estilac Leal， em Osasco. O campus foi recém-inaugurado， mas as obras estão inacabadas.
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Rafaela Araújo/Folhapress
A divulgação das mudanças que pretende fazer na lei deixou claro que o principal mérito do projeto de reforma é não mudar estruturalmente as leis de concessão e PPP. Nos setores de infraestrutura， leis boas são leis velhas， porque a longevidade acumula decisões em torno dos dispositivos legais que lhes dão densidade e geram previsibilidade sobre futuras decisões.
jogo do.tigreAs mudanças propostas podem ser classificadas em quatro categorias: boas e necessárias (30%)， boas mas insuficientes (15%)， ruins (15%) e sem efeitos significativos (40%). Isso evidencia que， apesar de avanços pontuais， a reforma ainda traz preocupações para o setor.
Entre as melhorias mais relevantes estão a regulamentação do reequilíbrio cautelar， permitindo compensações mais rápidas aos concessionários pelos impactos de eventos cujo risco foi assumido pelo poder concedente. A homologação obrigatória de reajustes tarifários impedirá represamento de aumentos inflacionáriosfortune tiger demo grátis 2023， que desequilibravam contratos.