horario tiger fortune Moraes nega recurso de Bolsonaro e mantém proibição de viagem para posse de Trump
O ministro Alexandre de Moraes， do STF (Supremo Tribunal Federal)， mantevehorario tiger fortune， nesta sexta-feira (17)， a decisão que negou o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para reaver o seu passaporte e autorizar sua ida à posse do presidente eleito Donald Trump nos Estados Unidos.
Moraes negou o recurso apresentado na véspera pela defesa de Bolsonaro. O ministro afirmou que adotou a posição "por seus próprios fundamentos" e encaminhou o caso à PGR (Procuradoria-Geral da República) para uma manifestação， no prazo de cinco dias. Trump， porém， tomará posse na seg unda-feira (20).
O pedido inicial de Bolsonaro havia sido negado na quinta-feira (16). O ministro mencionou a existência de risco de fuga do ex-presidente， indiciado em casos como o da trama golpista de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes， do STF
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Gabriela Biló - 25.set.24/Folhapress
"O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país， com entrega de passaportes， continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro para se furtar à aplicação da lei penal"， escreveu o magistrado.
Moraes justificou que Bolsonaro já se manifestou publicamente a favor da fuga de condenados por crimes e da permanência deles como foragidos no exterior， em especial na Argentina.
Ele também considerou que não foi juntado aos autos nenhum documento que comprovasse a veracidade do convite realizado pelo presidente eleito dos EUA a Bolsonaro.
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Email a Eduardo Bolsonaro com convite para o ex-presidente Jair Bolsonaro ir à posse de Trump
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Divulgação
Na ocasião， o procurador-geral da República， Paulo Gonet， também se manifestou contra o pedido， com o argumento de que não foi demonstrada "necessidade básica， urgente e indeclinável" de o ex-presidente sair do país. Além disso， Gonet afirmou que a viagem desejada pretendia "satisfazer interesse privado" e não se mostrava imprescindível.
A defesa de Bolsonaro recorreu da negativa afirmando não haver "qualquer indício" de pretensão do ex-presidente de descumprir a legislação， considerando que ele tem cumprido as medidas cautelares impostas.
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Convite para baile apresentado por Bolsonaro em petição ao Supremo
"Insta também consignar que o pedido de viagem –independente de sua finalidade– é pontual， não se tratando de renovação do pedido de revogação das medidas cautelares"， disseram， acrescentando que Bolsonaro segue como "mero investigado" e o relatório da PF de novembro não muda a situação do caso.
Sobre a menção de Moraes do post que defende a anistia aos envolvidos nos ataques do início de 2023， os advogados disseram integrar o direito à liberdade de expressão e não indicar desrespeito à legislação penal.
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